
O Cartório Especializado na Investigação e Proteção aos Animais da 1ª Delegacia de Polícia de Santa Maria agora tem uma página online exclusiva para denúncias de maus-tratos a animais. Por meio do endereço, os santa-marienses podem registrar casos de crueldade de forma digital.
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Ao acessar a página, o denunciante deverá, obrigatoriamente, inserir seus dados pessoais, os quais ficarão em sigilo desde que comprovada a veracidade da denúncia. Não sendo comprovada a denúncia, o autor poderá responder por Denunciação Caluniosa, crime previsto no artigo 339 do Código Penal.
Novo aplicativo irá ajudar nas investigações
Além disso, desde o último dia 14, a delegacia, com titularidade do delegado Carlos Alberto Dias Gonçalves, possui um aplicativo para ser usado na investigação dos crimes contra animais. O programa de software foi desenvolvido e entregue na forma de colaboração pelo professor doutor Enio Giotto, responsável pelo Laboratório de Geomática da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e tem por objetivo contribuir para a organização, planejamento e a gestão dos processos de trabalho, facilitando o recebimento e averiguação de denúncias recebidas.
Essa ferramenta dará agilidade às averiguações da delegacia, tornando ainda mais preciso o serviço feito em campo, assim como a elaboração dos relatórios.
O que pode ser considerado maus-tratos
- Corrente fixa e sem o "vai e vem";
- Animais sem abrigo e fonte de água limpa e fresca;
- Animais doentes, sem tratamento veterinário e em condições insalubres, sem higiene
- Cavalos sem água e sem alimentação adequada
Outras formas de denunciar crimes contra animais em Santa Maria
Site da prefeitura
Vá até santamaria.rs.gov.br/servicos-online, clique em “serviços online”, vá em “Meio Ambiente Saneamento", clique em "Denúncia de Maus Tratos" e descreva a situação.
Delegacias
As denúncias também podem ser feitas nos canais oficiais de denúncia da Polícia Civil, ou registrar um boletim de ocorrência presencialmente nas Delegacias de Polícia do município:
- 3ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria, na Rua Visconde de Pelotas, 1584, Bairro Nossa Senhora de Fátima;
- Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da Polícia Civil, na Avenida Nossa Sra. Medianeira, 91, Bairro Nossa Sra. Medianeira;
- 3ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, na Rua Doutor Alberto Pasqualini, Centro.
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